Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site melgalhardo.com, melgalhardo.com.br e/ou o Aplicativo Mel Galhardo (WebApp ou outro formato), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso e à legislação aplicável. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Definições
Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
Usuário: qualquer pessoa que navegue ou utilize os serviços oferecidos nos Sites ou Aplicativos.
Sites: referem-se aos endereços eletrônicos melgalhardo.com (e suas subpáginas), melgalhardo.com.br (e suas subpáginas), bem como o Aplicativo Mel Galhardo.
Aplicativo Mel Galhardo (WebApp ou outro formato): plataforma digital (app.melgalhardo.com.br e domínios associados, bem como outros formatos) onde assinantes de Produtos Digitais acessam conteúdo, ferramentas e comunidade da Mel Galhardo.
Assinante: Usuário com assinatura ativa ou histórico de assinatura de um ou mais Produtos Digitais.
Produtos Digitais: EDITA Signature, Programa Savoir-faire, EDITA Light, Hi-Lo Shopper, eBook Detox do Armário, e outros que venham a ser lançados pela MELGFN Ltda.
Serviços: Produtos Digitais e consultorias oferecidas pela MELGFN Ltda.
Canais de Suporte: o e-mail suporte@melgalhardo.com.br e o WhatsApp oficial da MELGFN Ltda., +55 11 96594-6516. O Aplicativo, em Configurações, é um caminho de autoatendimento para cancelar a renovação (item 14.5) e não faz parte dos Canais de Suporte.
Produto por Assinatura: Produto Digital vendido com cobrança por período (mensal, trimestral, semestral, anual ou outro).
Plataforma de Pagamento: a plataforma de vendas e pagamentos usada pela MELGFN Ltda. para receber o pedido, cobrar e gerenciar assinaturas (atualmente, a Digital Manager Guru e/ou a Asaas). A área Meus Pedidos é o portal da Digital Manager Guru onde a Assinante, com o e-mail da compra, acompanha e gerencia suas assinaturas.
3. Serviços Oferecidos
A MELGFN Ltda. disponibiliza aos usuários:
- Cursos Online: Programas educacionais na área de consultoria de imagem e estilo e afins.
- Workshops e Palestras: Eventos presenciais ou virtuais sobre moda, estilo e imagem pessoal.
- Materiais Educativos: E-books, artigos e outros conteúdos informativos.
- Consultorias Personalizadas: Atendimento individualizado para orientação de imagem e estilo.
- Aplicativo Mel Galhardo (WebApp ou outro formato): plataforma de acesso a conteúdo, closet digital, curadoria de looks e comunidade, disponível a Assinantes conforme a Seção 4.
- Questionário de Estilo: resumo rápido do seu estilo, disponível a toda conta cadastrada.
3.1. A MELGFN Ltda. pode disponibilizar, por liberalidade, benefícios adicionais a determinados produtos e planos, como a análise de estilo feminino com inteligência artificial (Questionário de Estilo com Resumo por IA), em cotas de uso definidas pela MELGFN Ltda. Esses benefícios não integram a oferta contratada e podem ser ajustados, reduzidos ou suspensos a qualquer tempo, a critério da MELGFN Ltda., sem direito a reembolso, abatimento ou indenização. Esta regra não se aplica aos benefícios descritos expressamente como incluídos na oferta do produto, como a análise de estilo com inteligência artificial do EDITA Light (item 8.2).
4. Acesso ao Aplicativo Mel Galhardo (WebApp ou outro formato)
4.1. O acesso ao Aplicativo Mel Galhardo é concedido automaticamente à Assinante com a confirmação da compra de qualquer Produto Digital, utilizando o mesmo e-mail informado no momento da compra.
4.2. A permanência do acesso ao Aplicativo depende de, no mínimo, uma das seguintes condições:
- possuir assinatura ativa de qualquer Produto Digital; ou
- ter aceitado receber comunicações da MELGFN Ltda. por e-mail e WhatsApp.
4.3. Caso nenhuma das duas condições acima seja atendida, o acesso ao Aplicativo é pausado. A Assinante é avisada antes de perder o acesso e pode restabelecê-lo imediatamente, a qualquer momento, aceitando as condições acima na própria tela do Aplicativo.
4.4. A Assinante com assinatura ativa pode recusar o recebimento de comunicações por e-mail e WhatsApp sem perder o acesso ao Aplicativo, desde que a assinatura permaneça ativa. Ao encerrar-se ou vencer-se a assinatura, o acesso passa a depender do aceite de comunicação descrito no item 4.2 (condição 2).
4.5. É responsabilidade da Assinante manter seus dados de cadastro e e-mail atualizados, zelar por seus acessos e, ao identificar qualquer falha no acesso a que tem direito por sua assinatura, contatar a Equipe de Suporte Mel Galhardo pelos Canais de Suporte, relatando o ocorrido. O contato para resolução de falha técnica não implica, por si só, em concessão de período adicional de acesso.
5. Uso dos Sites e do Aplicativo
O usuário compromete-se a utilizar os Sites e o Aplicativo de forma ética e legal, abstendo-se de:
- Violar a privacidade de outros usuários.
- Compartilhar seu acesso com terceiros sem autorização.
- Praticar atividades que comprometam a segurança dos Sites ou do Aplicativo.
- Utilizar informações de outros usuários para fins comerciais sem consentimento.
6. EDITA Signature — Termos Específicos
6.1. É responsabilidade exclusiva da Assinante preencher corretamente os formulários de onboarding e solicitar seus acessos ao Perfil fechado do Instagram EDITA Signature, ao Grupo de WhatsApp EDITA Oficial e ao Grupo de WhatsApp EDITA Talks, conforme instruções e documentos enviados no momento da confirmação da compra. Preenchimentos incorretos são de responsabilidade da Assinante e podem atrasar ou inviabilizar seus acessos, não cabendo à MELGFN Ltda. qualquer responsabilidade por tais atrasos ou inviabilizações.
6.2. O prazo para aceite da Assinante nos Grupos de WhatsApp e no Perfil fechado do Instagram EDITA Signature é de até 1 (um) dia útil, não contando fins de semana e feriados.
6.3. O acesso ao Aplicativo Mel Galhardo é concedido automaticamente com a confirmação da compra da assinatura, utilizando o e-mail usado na compra (ver Seção 4).
6.4. É responsabilidade exclusiva da Assinante zelar por seus acessos. Caso identifique qualquer falha em acesso a que tem direito por sua assinatura, deve contatar a Equipe de Suporte Mel Galhardo pelos Canais de Suporte, relatando o caso e solicitando resolução — sem que isso implique, em nenhuma hipótese, em concessão de período de acesso adicional ao EDITA Signature.
6.5. É responsabilidade da Assinante ler e aderir às Regras dos Grupos de WhatsApp, sempre disponíveis na descrição de cada grupo. O descumprimento dessas regras, a critério da MELGFN Ltda., pode implicar na remoção de um ou mais Grupos de WhatsApp, do Perfil fechado do Instagram EDITA Signature e/ou do Aplicativo Mel Galhardo, sem prejuízo ou ressarcimento de qualquer valor — essas regras existem para a boa convivência das Assinantes e são aceitas ao se aderir a este documento.
6.6. Os Desafios e prêmios eventualmente oferecidos às Assinantes são de participação facultativa. A Assinante contemplada também pode optar por não receber o prêmio. Ao participar, a Assinante aceita desde já as regras estabelecidas pela MELGFN Ltda. em cada Desafio, inclusive quanto aos critérios de escolha das vencedoras.
6.7. As fotos enviadas pela Assinante nos Desafios do EDITA Signature poderão ser utilizadas pela MELGFN Ltda. para divulgação do EDITA Signature ou de outros projetos e iniciativas, em ações de marketing orgânico ou pago, veiculadas em Mídias Sociais, YouTube, e-mail marketing e outros meios.
6.8. É proibida a divulgação, pela Assinante, dos conteúdos do EDITA Signature fora dos ambientes de acesso restrito do EDITA Signature. Comprovado o caso, a critério da MELGFN Ltda., a assinatura poderá ser cancelada imediatamente, sem possibilidade de retorno e sem reembolso, entendendo-se qualquer valor pendente como multa por divulgação de conteúdo exclusivo de Assinantes ao público em geral, sem autorização da MELGFN Ltda.
6.9. O prazo de resposta da Equipe de Suporte Mel Galhardo a solicitações de acesso ou relatos de falha é de até 2 (dois) dias úteis.
6.10. A remoção dos acessos da Assinante ao Perfil fechado do Instagram EDITA Signature e aos Grupos de WhatsApp EDITA Oficial e EDITA Talks ocorre ao fim do período já pago, quando a assinatura é cancelada, encerrada ou vence. Na desistência com reembolso (item 14.7) e no encerramento por descumprimento (itens 6.5 e 6.8), a remoção ocorre logo após o pedido ou a decisão. A remoção é feita pela Equipe de Suporte Mel Galhardo, sem prazo máximo estabelecido para sua efetivação.
6.11. Alguns links da curadoria são de afiliados. A MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão, sem custo adicional para você (ver item 13.2).
6.12. Por liberalidade da MELGFN Ltda., a Assinante do EDITA Signature tem acesso, dentro do Aplicativo, ao Questionário de Estilo com Resumo por inteligência artificial, em cota de uso definida pela MELGFN Ltda. Esse benefício não integra a oferta contratada e pode ser ajustado, reduzido ou suspenso a qualquer tempo, a critério da MELGFN Ltda., sem direito a reembolso, abatimento ou indenização (item 3.1). Para gerá-lo, as respostas e o nome da Assinante são tratados pelos provedores de inteligência artificial contratados pela MELGFN Ltda., conforme a Política de Privacidade.
7. Programa Savoir-faire — Termos Específicos
7.1. É responsabilidade exclusiva da Assinante preencher corretamente os formulários de onboarding e solicitar os acessos aos canais de comunidade do Programa Savoir-faire (grupo(s) de WhatsApp e/ou Instagram, conforme aplicável), conforme instruções enviadas no momento da confirmação da compra. Preenchimentos incorretos são de responsabilidade da Assinante e podem atrasar ou inviabilizar seus acessos, não cabendo à MELGFN Ltda. qualquer responsabilidade por tais atrasos ou inviabilizações.
7.2. O prazo para aceite da Assinante nos canais de comunidade do Programa Savoir-faire é de até 1 (um) dia útil, não contando fins de semana e feriados.
7.3. O acesso ao Aplicativo Mel Galhardo é concedido automaticamente com a confirmação da compra da assinatura, utilizando o e-mail usado na compra (ver Seção 4).
7.4. É responsabilidade exclusiva da Assinante zelar por seus acessos. Caso identifique qualquer falha em acesso a que tem direito por sua assinatura, deve contatar a Equipe de Suporte Mel Galhardo pelos Canais de Suporte, relatando o caso e solicitando resolução — sem que isso implique, em nenhuma hipótese, em concessão de período de acesso adicional ao Programa Savoir-faire.
7.5. É responsabilidade da Assinante ler e aderir às regras de convivência dos canais de comunidade do Programa Savoir-faire, quando existentes. O descumprimento dessas regras, a critério da MELGFN Ltda., pode implicar na remoção dos canais de comunidade e/ou do Aplicativo Mel Galhardo, sem prejuízo ou ressarcimento de qualquer valor.
7.6. Os Desafios e prêmios eventualmente oferecidos às Assinantes do Programa Savoir-faire são de participação facultativa. A Assinante contemplada também pode optar por não receber o prêmio. Ao participar, a Assinante aceita desde já as regras estabelecidas pela MELGFN Ltda. em cada Desafio, inclusive quanto aos critérios de escolha das vencedoras.
7.7. As fotos enviadas pela Assinante nos Desafios do Programa Savoir-faire poderão ser utilizadas pela MELGFN Ltda. para divulgação do Programa Savoir-faire ou de outros projetos e iniciativas, em ações de marketing orgânico ou pago, veiculadas em Mídias Sociais, YouTube, e-mail marketing e outros meios.
7.8. É proibida a divulgação, pela Assinante, dos conteúdos do Programa Savoir-faire fora dos ambientes de acesso restrito do programa. Comprovado o caso, a critério da MELGFN Ltda., a assinatura poderá ser cancelada imediatamente, sem possibilidade de retorno e sem reembolso, entendendo-se qualquer valor pendente como multa por divulgação de conteúdo exclusivo de Assinantes ao público em geral, sem autorização da MELGFN Ltda.
7.9. A remoção dos acessos aos canais de comunidade do Programa Savoir-faire ocorre ao fim do período já pago, quando a assinatura é cancelada, encerrada ou vence. Na desistência com reembolso (item 14.7) e no encerramento por descumprimento (itens 7.5 e 7.8), a remoção ocorre logo após o pedido ou a decisão.
7.10. Alguns links da curadoria são de afiliados. A MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão, sem custo adicional para você (ver item 13.2).
7.11. Por liberalidade da MELGFN Ltda., a Assinante do Programa Savoir-faire tem acesso, dentro do Aplicativo, ao Questionário de Estilo com Resumo por inteligência artificial, em cota de uso definida pela MELGFN Ltda. Esse benefício não integra a oferta contratada e pode ser ajustado, reduzido ou suspenso a qualquer tempo, a critério da MELGFN Ltda., sem direito a reembolso, abatimento ou indenização (item 3.1). Para gerá-lo, as respostas e o nome da Assinante são tratados pelos provedores de inteligência artificial contratados pela MELGFN Ltda., conforme a Política de Privacidade.
8. EDITA Light — Termos Específicos
8.1. O EDITA Light é um Produto Digital por assinatura entregue exclusivamente pelo Aplicativo Mel Galhardo. O acesso ao Aplicativo é concedido automaticamente com a confirmação da compra, utilizando o e-mail usado na compra (ver Seção 4).
8.2. Dentro do Aplicativo, o EDITA Light inclui: a análise de estilo feminino com inteligência artificial, até 2 (duas) por Assinante durante a vigência da assinatura, no plano anual, e 1 (uma) por Assinante durante a vigência da assinatura, no plano semestral; os principais vídeos do EDITA Signature e os conteúdos de meses anteriores, com busca de conteúdos; os links de compras indicados pela MELGFN Ltda., com busca de links; os cupons de desconto exclusivos; e as indicações de peças selecionadas para os cupons de desconto exclusivos.
8.3. O EDITA Light não inclui o Perfil fechado do Instagram EDITA Signature, os Grupos de WhatsApp EDITA Oficial e EDITA Talks, o Happy Hour Tira-Dúvidas EDITA, os Desafios e prêmios, nem atendimento individual com a Mel Galhardo. Esses benefícios são exclusivos do EDITA Signature (Seção 6).
8.4. A análise de estilo com inteligência artificial é um recurso de orientação gerado a partir das respostas da Assinante a um questionário; ela não substitui uma consultoria de imagem individual. Para gerá-la, as respostas e o nome da Assinante são tratados pelos provedores de inteligência artificial contratados pela MELGFN Ltda., conforme a Política de Privacidade.
8.5. É responsabilidade exclusiva da Assinante zelar por seus acessos. Caso identifique qualquer falha em acesso a que tem direito por sua assinatura, deve contatar a Equipe de Suporte Mel Galhardo pelos Canais de Suporte, relatando o caso e solicitando resolução, sem que isso implique, em nenhuma hipótese, em concessão de período de acesso adicional ao EDITA Light. O prazo de resposta da Equipe de Suporte é de até 2 (dois) dias úteis.
8.6. É proibida a divulgação, pela Assinante, dos conteúdos, links e cupons do EDITA Light fora do Aplicativo. Comprovado o caso, a critério da MELGFN Ltda., a assinatura poderá ser cancelada imediatamente, sem possibilidade de retorno e sem reembolso.
8.7. O acesso ao EDITA Light termina ao fim do período já pago, quando a assinatura é cancelada, encerrada ou vence, conforme a Seção 14. O acesso ao Aplicativo segue a Seção 4.
8.8. Alguns links da curadoria são de afiliados. A MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão, sem custo adicional para você (ver item 13.2).
9. Hi-Lo Shopper — Termos Específicos
9.1. O Hi-Lo Shopper é um Produto Digital por assinatura entregue exclusivamente pelo Aplicativo Mel Galhardo. O acesso ao Aplicativo é concedido automaticamente com a confirmação da compra, utilizando o e-mail usado na compra (ver Seção 4).
9.2. Dentro do Aplicativo, o Hi-Lo Shopper inclui: os links de compras indicados pela MELGFN Ltda., com busca de links; os cupons de desconto exclusivos; as indicações de peças selecionadas para os cupons de desconto exclusivos; e a análise de estilo feminino sem inteligência artificial.
9.3. O Hi-Lo Shopper não inclui a análise de estilo com inteligência artificial, os vídeos e conteúdos do EDITA Signature, a busca de conteúdos, o Perfil fechado do Instagram, os Grupos de WhatsApp, o Happy Hour, os Desafios e prêmios, nem atendimento individual com a Mel Galhardo.
9.4. É responsabilidade exclusiva da Assinante zelar por seus acessos. Caso identifique qualquer falha em acesso a que tem direito por sua assinatura, deve contatar a Equipe de Suporte Mel Galhardo pelos Canais de Suporte, relatando o caso e solicitando resolução, sem que isso implique, em nenhuma hipótese, em concessão de período de acesso adicional ao Hi-Lo Shopper. O prazo de resposta da Equipe de Suporte é de até 2 (dois) dias úteis.
9.5. É proibida a divulgação, pela Assinante, dos links e cupons do Hi-Lo Shopper fora do Aplicativo. Comprovado o caso, a critério da MELGFN Ltda., a assinatura poderá ser cancelada imediatamente, sem possibilidade de retorno e sem reembolso.
9.6. O acesso ao Hi-Lo Shopper termina ao fim do período já pago, quando a assinatura é cancelada, encerrada ou vence, conforme a Seção 14. O acesso ao Aplicativo segue a Seção 4.
9.7. Alguns links da curadoria são de afiliados. A MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão, sem custo adicional para você (ver item 13.2).
10. eBooks e Arquivos PDF para Download
10.1. Alguns Produtos Digitais incluem eBooks e arquivos em PDF para download, para uso pessoal e intransferível de quem os adquiriu.
10.2. Para proteger o conteúdo, o arquivo pode ser personalizado com o seu e-mail de acesso e, quando informado, com o seu CPF, de forma visível no próprio arquivo, conforme a Seção 15 da Política de Privacidade.
10.3. É proibido compartilhar, revender, publicar, copiar ou distribuir o arquivo, ou trechos dele, sem autorização prévia e por escrito da MELGFN Ltda. (ver também a Seção 11). A MELGFN Ltda. poderá usar os dados de personalização para identificar a origem de cópias não autorizadas e adotar as medidas cabíveis.
10.4. Os eBooks e arquivos em PDF que trouxerem indicações de compra podem conter links de afiliados. A MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão, sem custo adicional para você (ver item 13.2).
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site e do Aplicativo, incluindo textos, imagens, vídeos e logotipos, é de propriedade da MELGFN Ltda. ou de seus licenciadores, estando protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia — ver também as regras específicas de divulgação de conteúdo nas Seções 6.8 e 7.8.
12. Limitação de Responsabilidade
A MELGFN Ltda. envida esforços para manter as informações do Site e do Aplicativo precisas e atualizadas, mas não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões no conteúdo.
- Danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Sites ou do Aplicativo.
- Conteúdos de terceiros acessados através de links nos Sites ou no Aplicativo.
13. Links para Terceiros e Links de Afiliados
13.1. O Site e o Aplicativo podem conter links para sites de terceiros. A MELGFN Ltda. não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Recomenda-se que o usuário leia os termos e políticas dos sites visitados.
DOS LINKS DE AFILIADOS E DAS INDICAÇÕES DE COMPRA
13.2. Nos Produtos Digitais e serviços da MELGFN Ltda., incluindo, mas não se limitando a, EDITA Signature, EDITA Light, Hi-Lo Shopper, Programa Savoir-faire, eBooks e arquivos em PDF, alguns links de compra indicados são links de afiliados. Quando o Usuário compra por um desses links, a MELGFN Ltda. ou seus representantes podem receber uma comissão da loja parceira, sem nenhum custo adicional para o Usuário.
13.3. As indicações seguem o critério de estilo da MELGFN Ltda., e a compra é sempre opcional. Preço, disponibilidade, entrega, troca e garantia são definidos pela loja responsável pela venda. Na loja própria da MELGFN Ltda. (Seção 17) vale o documento Trocas, Devoluções e Garantia.
14. Renovação Automática e Cancelamento de Assinaturas
14.1. Esta Seção vale para toda compra ou nova contratação de Produto por Assinatura feita a partir de 18/10/2026, em qualquer plano (mensal, trimestral, semestral, anual ou outro). Isso inclui a nova compra feita por quem já teve assinatura antes. A Seção não se aplica a Produtos Digitais de pagamento único nem a assinaturas contratadas antes dessa data. Estas seguem as condições informadas na época da compra e não têm renovação automática.
14.2. Ao fim do período contratado na compra, a assinatura é renovada automaticamente por igual período. Se a compra foi feita no cartão de crédito, a cobrança da renovação é feita automaticamente nesse cartão. Se a compra foi feita por Pix, a MELGFN Ltda. envia à Assinante a cobrança Pix da renovação assim que ela é gerada, antes do vencimento, e a assinatura só é renovada com o pagamento. Se o Pix não for pago até o vencimento, a renovação não ocorre, a assinatura é encerrada ao fim do período já pago e o acesso termina.
14.3. O valor da renovação será igual ao preço do plano pago na primeira compra, corrigido pelo IPCA (IBGE) acumulado desde a data da primeira compra até a renovação, ou menor, em caso de promoção, enquanto a assinatura renovar sem interrupção. Como o IPCA do último mês ainda não foi divulgado na data do cálculo, para esse mês considera-se a média simples do IPCA dos 11 meses anteriores. O preço da primeira compra é considerado sem juros de parcelamento, se houver. Se a primeira compra teve desconto ou promoção, esse preço é a base. O valor da renovação é informado no aviso do item 14.4. Em caso de troca de plano, vale o preço do novo plano na data da troca, desde que a Assinante concorde com esse preço antes de trocar. Quem cancela e volta a contratar depois faz uma nova compra, pelas condições vigentes na data.
14.4. A MELGFN Ltda. enviará e-mail à Assinante com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência de cada renovação, informando a data, o valor e como cancelar. Quem não deseja a renovação automática deve cancelá-la antes da data da renovação; se não cancelar, a renovação é cobrada normalmente. Na compra por Pix, o aviso informa quando e como a cobrança da renovação será enviada, e a cobrança com o código para pagamento é enviada assim que for gerada. Se a renovação não for paga até o vencimento, o acesso é suspenso (item 14.2). Se a MELGFN Ltda. não tiver enviado o aviso, a Assinante pode cancelar a renovação e receber o estorno integral da cobrança, pedindo em até 30 (trinta) dias corridos da cobrança; nesse caso, a assinatura e o acesso continuam até o fim do período já pago.
14.5. A Assinante pode pedir o cancelamento a qualquer momento, por um destes caminhos:
- (a) na área Meus Pedidos da Plataforma de Pagamento, quando essa opção estiver disponível para o produto (este caminho cancela a renovação; o pedido de reembolso do item 14.7 é feito pelos Canais de Suporte);
- (b) no Aplicativo Mel Galhardo, em Configurações, quando essa opção estiver disponível;
- (c) pelos Canais de Suporte (e-mail suporte@melgalhardo.com.br ou WhatsApp oficial +55 11 96594-6516).
O cancelamento vale desde o momento do pedido, mesmo que o registro no sistema leve até 2 (dois) dias úteis. Qualquer cobrança feita depois do pedido será estornada integralmente. A MELGFN Ltda. confirma o pedido por e-mail, com a data e a hora em que foi feito.
14.6. Depois do prazo de 7 (sete) dias de que trata o item 14.7, o cancelamento encerra apenas a renovação. A assinatura em vigor, o acesso ao Produto Digital e o acesso ao Aplicativo (conforme a Seção 4) continuam até o fim do período já pago, sem nova cobrança. Não há reembolso proporcional do período já pago, ressalvados os direitos previstos em lei e o item 14.7. Esta Seção não altera o encerramento da assinatura por descumprimento das regras, previsto nos itens 6.5, 6.8, 7.5 e 7.8.
14.7. Cada renovação é uma nova compra. Por isso, dentro de 7 (sete) dias corridos da compra, e também da cobrança de cada renovação, a Assinante pede pelos Canais de Suporte e escolhe entre: (i) desistir, com reembolso integral, o que encerra a assinatura e o acesso ao Produto Digital (o acesso ao Aplicativo segue a Seção 4); ou (ii) apenas cancelar a renovação, mantendo a assinatura e o acesso até o fim do período pago. O reembolso previsto neste item não vale para a assinatura encerrada por descumprimento das regras, nos termos dos itens 6.5, 6.8, 7.5 e 7.8.
14.8. Se a cobrança da renovação não for aprovada após as tentativas automáticas da Plataforma de Pagamento, a assinatura é encerrada e o acesso ao Produto Digital termina. O acesso ao Aplicativo segue a Seção 4. A Assinante pode contratar novamente quando quiser.
14.9. Os itens 14.2, 14.3 e 14.6 não mudam para assinaturas em curso sem a concordância da Assinante. Qualquer outra alteração nesta Seção vale só para renovações futuras e será comunicada por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, podendo a Assinante cancelar antes da renovação. Este item prevalece sobre o texto da Seção 15 (Modificações dos Termos) quanto à Seção 14.
14.10. É responsabilidade da Assinante manter seu cadastro atualizado, inclusive o endereço de e-mail, para receber os avisos de vencimento, de renovação e de cancelamento previstos nesta Seção, e manter os endereços de e-mail com final @melgalhardo.com.br autorizados para recebimento (fora de bloqueios e da caixa de spam). Os avisos são enviados ao endereço de e-mail informado no cadastro. A falha na entrega do e-mail por endereço incorreto ou desativado, caixa cheia, bloqueio, filtro ou recusa do provedor (hard bounce ou soft bounce) não configura falta de comunicação da MELGFN Ltda., desde que o aviso tenha sido enviado ao endereço do cadastro. Quando a Assinante tiver número de WhatsApp cadastrado, o aviso de renovação é enviado também por esse canal. Para atualizar o cadastro, a Assinante usa os Canais de Suporte.
15. Modificações dos Termos
A MELGFN Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação, e as alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no Aplicativo. Alterações da Seção 14 seguem o item 14.9.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, sem prejuízo do direito da consumidora de ajuizar a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
17. Loja de Semijoias
17.1. A MELGFN Ltda. vende semijoias diretamente em melgalhardo.com.br/semijoias. As compras na loja seguem estes Termos e o documento Trocas, Devoluções e Garantia (https://melgalhardo.com.br/ecommerce-trocas-devolucoes-e-garantia), que faz parte destes Termos.
17.2. Preço, disponibilidade, formas de pagamento, prazo e frete são informados no site antes da finalização da compra.
17.3. Em caso de divergência sobre troca, devolução, arrependimento ou garantia, vale o documento Trocas, Devoluções e Garantia.
17.4. Esta Seção vale só para a loja própria da MELGFN Ltda. Compras em lojas de terceiros, feitas por links de afiliados, seguem as regras de cada loja (Seção 13). Para as compras da loja não se aplicam as Seções 4, 6 a 10, 12 e 14 destes Termos.
18. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, ou para pedir o cancelamento de uma assinatura, use os Canais de Suporte: e-mail suporte@melgalhardo.com.br ou WhatsApp oficial +55 11 96594-6516.
